RHC 221952 - ACORDAO

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Na ausência de elementos concretos que demonstrem a indispensabilidade da prisão preventiva (risco de reiteração ou gravidade concreta suficiente), a custódia deve ser substituída por medidas cautelares alternativas; manter-se-ia, caso contrário, uma antecipação de pena e violação da presunção de inocência.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: JOHNATAN DONIZETE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

JOHNATAN DONIZETE DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 risco de antecipação de pena e violação da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Na ausência de elementos concretos que demonstrem a indispensabilidade da prisão preventiva (risco de reiteração ou gravidade concreta suficiente), a custódia deve ser substituída por medidas cautelares alternativas; manter-se-ia, caso contrário, uma antecipação de pena e violação da presunção de inocência.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas.