RHC 220264 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente evidenciada pela reiteração delitiva e pela fuga após o fato, além de não se constatar mora estatal ou desídia na condução do processo (denúncia recebida em 09/04/2025, audiência de instrução designada e realizadas atos instrutórios, processo concluso), inexistindo excesso de prazo justificável para o relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Impetrante/recorrente: LEONARDO SILVA NASCIMENTO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Relação Per Relationem, Fuga Do Distrito Da Culpa, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Relação Per Relationem +2 more

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Parties

LEONARDO SILVA NASCIMENTO

Impetrante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu excesso de prazo para a formação da culpa?
  2. 2 prisão preventiva adequadamente fundamentada?
  3. 3 são suficientes medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 do CPP?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente evidenciada pela reiteração delitiva e pela fuga após o fato, além de não se constatar mora estatal ou desídia na condução do processo (denúncia recebida em 09/04/2025, audiência de instrução designada e realizadas atos instrutórios, processo concluso), inexistindo excesso de prazo justificável para o relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.