HC 1043126 - DECISAO

HC 1043126 - DECISAO

Havendo elementos concretos e objetivos (flagrante, tentativa de fuga, confirmação do furto, reincidência e condenação anterior em curso) que indicam risco de reiteração criminosa e inadequação das medidas do art. 319 do CPP, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUÍS FERNANDO DOS SANTOS DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

LUÍS FERNANDO DOS SANTOS DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e objetivos (flagrante, tentativa de fuga, confirmação do furto, reincidência e condenação anterior em curso) que indicam risco de reiteração criminosa e inadequação das medidas do art. 319 do CPP, a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.