HC 1027449 - DECISAO

HC 1027449 - DECISAO

Como houve relaxamento da custódia cautelar do paciente após a impetração, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus, pelo que o pedido principal não pode ser conhecido ou concedido.

Parties
Paciente: IVANILDO LIMA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Relaxamento Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Relaxamento Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

IVANILDO LIMA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo
  2. 2 severidade da preventiva sem conclusão do inquérito ou oferecimento da denúncia
  3. 3 superveniência do relaxamento da prisão e sua implicação na prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como houve relaxamento da custódia cautelar do paciente após a impetração, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o habeas corpus, pelo que o pedido principal não pode ser conhecido ou concedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.