RHC 225486 - DECISAO

RHC 225486 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, nas decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem, de elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, armas e petrechos, histórico de prisão por tráfico) que evidenciam a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o recurso deve ser negado.

Parties
Recorrente: ARTHUR NEVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ARTHUR NEVES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, nas decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem, de elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, armas e petrechos, histórico de prisão por tráfico) que evidenciam a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o recurso deve ser negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.