HC 1016116 - DECISAO

HC 1016116 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução; as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: ADEMIR TEODORO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Lei Maria Da Penha, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Lei Maria Da Penha Flagrante Ilegalidade

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Parties

ADEMIR TEODORO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva baseada na gravidade concreta dos delitos
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e exceção em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução; as medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.