HC 1035166 - DECISAO

HC 1035166 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante nem constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do fato, na proteção à vítima e na periculosidade atribuída ao agente; a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada; o lapso temporal da custódia é justificado pela complexidade do processo e pela necessidade de expedição de carta precatória, não havendo indício de inércia judicial. Por isso, não se conhece do habeas corpus, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Parties
Paciente: ELDER BARBOSA FERREIRA; Corré: FERNANDA SOUZA SILVA; Vítima: CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha (lei N.º 11.340/2006), Contemporaneidade Da Preventiva, Audiência De Instrução E Julgamento, Uso Do Habeas Corpus Em Substituição a Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (recurso E Competência) Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha (lei N.º 11.340/2006) +3 more

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Parties

ELDER BARBOSA FERREIRA

Paciente

FERNANDA SOUZA SILVA

Corré

CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA

Vítima

Ministério Público do Estado da Bahia

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos (art. 312 CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 relevância da manifestação da vítima na manutenção de medidas cautelares em violência doméstica

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante nem constrangimento ilegal apto a autorizar habeas corpus de ofício: a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do fato, na proteção à vítima e na periculosidade atribuída ao agente; a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada; o lapso temporal da custódia é justificado pela complexidade do processo e pela necessidade de expedição de carta precatória, não havendo indício de inércia judicial. Por isso, não se conhece do habeas corpus, com recomendação de celeridade ao juízo de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com recomendação de celeridade ao Juízo de origem.
  • Oficie-se.