RHC 225587 - DECISAO

RHC 225587 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada de maneira idônea na gravidade concreta da conduta e na quantidade/natureza do entorpecente apreendido, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou desclassificar o delito; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: BRENO BATISTA DE OLIVEIRA GUIDA; Recorrente: HUECTO JOAQUIM GUIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo Pessoal, Nulidade Da Abordagem, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Pessoal Nulidade Da Abordagem Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

BRENO BATISTA DE OLIVEIRA GUIDA

Recorrente

HUECTO JOAQUIM GUIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para caracterização do tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de desclassificação para posse para uso pessoal via habeas corpus
  3. 3 nulidade da abordagem policial e produção de prova ilícita

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada de maneira idônea na gravidade concreta da conduta e na quantidade/natureza do entorpecente apreendido, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou desclassificar o delito; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.