RHC 225637 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque constitui reiteração de pedido já decidido em procedimento anterior, sendo vedada nova análise pelo STJ; além disso, matérias relativas à negativa de autoria não foram apreciadas pela corte de origem e demandam reexame probatório na instância correspondente, o que impede o exame na via estreita do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: JHON JAIRO GARZON ACEVEDO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração De Pedido, Negativa De Autoria, Custódia Cautelar, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reiteração De Pedido Negativa De Autoria Custódia Cautelar +1 more

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Parties

JHON JAIRO GARZON ACEVEDO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de reiteração de pedido e consequente não conhecimento
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de exame de negativa de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque constitui reiteração de pedido já decidido em procedimento anterior, sendo vedada nova análise pelo STJ; além disso, matérias relativas à negativa de autoria não foram apreciadas pela corte de origem e demandam reexame probatório na instância correspondente, o que impede o exame na via estreita do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se