RHC 225218 - DECISAO

RHC 225218 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (prova sumária da materialidade, apreensão de 15 pedras de crack, registros policiais anteriores que sugerem habitualidade e risco de reiteração delitiva), de modo que as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e as medidas cautelares menos gravosas se mostram insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: VANDERNILTON BATISTA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Risco De Reiteração Delitiva, Vínculo Com Organização Criminosa (pcc)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Risco De Reiteração Delitiva Vínculo Com Organização Criminosa (pcc)

Case Brief

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Parties

VANDERNILTON BATISTA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 proibição de fundamentação em gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (prova sumária da materialidade, apreensão de 15 pedras de crack, registros policiais anteriores que sugerem habitualidade e risco de reiteração delitiva), de modo que as instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e as medidas cautelares menos gravosas se mostram insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.