RHC 225665 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de prova da materialidade (apreensão e laudo positivo) e indícios suficientes de autoria (depoimentos e confissão), pelo elevado volume de droga apreendida e pelo modus operandi e destino da carga, que indicam risco concreto à ordem pública e possibilidade de continuidade da atividade criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: AILSON DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
recurso não conhecido/ não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Tráfico Internacional De Drogas, Gravidade Concreta, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +4 more

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Parties

AILSON DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva com base no art.312 do CPP
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade de manutenção da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de prova da materialidade (apreensão e laudo positivo) e indícios suficientes de autoria (depoimentos e confissão), pelo elevado volume de droga apreendida e pelo modus operandi e destino da carga, que indicam risco concreto à ordem pública e possibilidade de continuidade da atividade criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso não conhecido/ não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.