RHC 225704 - DECISAO

RHC 225704 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva do recorrente é justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos, notadamente pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (298,6 g de maconha; 58,7 g de cocaína; 24,5 g de crack), que demonstram gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogação; a prisão domiciliar foi negada por ausência de prova da imprescindibilidade do genitor; e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Parties
Recorrente: LUIZ ABNER ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ ABNER ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar por ser pai de criança menor
  3. 3 contemporaneidade da prisão não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do recorrente é justificada pela existência de fundamentação concreta nos autos, notadamente pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (298,6 g de maconha; 58,7 g de cocaína; 24,5 g de crack), que demonstram gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para revogação; a prisão domiciliar foi negada por ausência de prova da imprescindibilidade do genitor; e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.