RHC 225529 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: a apreensão de quantidade e variedade significativas de drogas e petrechos indicativos de tráfico, associada ao depoimento do coinvestigado que aponta a participação do paciente em esquema de distribuição, demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade necessária para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não assiste razão ao habeas corpus e a ordem é denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: KLAYTON FERREIRA COSTA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada / Recurso Desprovido
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

KLAYTON FERREIRA COSTA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada / Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP) e necessidade de fundamentar sua insuficiência (art. 315, §2º, II, CPP)
  3. 3 Configuração de indícios de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: a apreensão de quantidade e variedade significativas de drogas e petrechos indicativos de tráfico, associada ao depoimento do coinvestigado que aponta a participação do paciente em esquema de distribuição, demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade necessária para justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não assiste razão ao habeas corpus e a ordem é denegada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Denego a ordem impetrada em favor de KLAYTON FERREIRA COSTA.
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente.