HC 1044781 - DECISAO

HC 1044781 - DECISAO

A prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração (participação, em tese, em roubos violentos, uso de arma, concurso de agentes, outras ações penais em curso), não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, o pedido de prisão domiciliar não foi analisado pela instância inferior, impedindo exame nesta Corte; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: BRUNO EDUARDO DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência +1 more

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Parties

BRUNO EDUARDO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração (participação, em tese, em roubos violentos, uso de arma, concurso de agentes, outras ações penais em curso), não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, o pedido de prisão domiciliar não foi analisado pela instância inferior, impedindo exame nesta Corte; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.