HC 1037738 - DECISAO

HC 1037738 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante: a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 59 papelotes de cocaína, valores em espécie, ocultação em locais estratégicos e indicação de habitualidade delitiva) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio.

Parties
Paciente: MATEUS DE OLIVEIRA ROSA; Órgão Julgador/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico Privilegiado

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Parties

MATEUS DE OLIVEIRA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/decisão Impugnada

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando há recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante: a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (apreensão de 59 papelotes de cocaína, valores em espécie, ocultação em locais estratégicos e indicação de habitualidade delitiva) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.