RHC 225691 - DECISAO

RHC 225691 - DECISAO

A custódia preventiva foi validamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de substância com características análogas à cocaína, pistola e munições), no contexto de cumprimento de mandado de busca vinculado a investigação por homicídio, o que denota risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e, portanto, as medidas alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAN NASCIMENTO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
À vista do exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN NASCIMENTO PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 existência de risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi validamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de substância com características análogas à cocaína, pistola e munições), no contexto de cumprimento de mandado de busca vinculado a investigação por homicídio, o que denota risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e, portanto, as medidas alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

À vista do exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.