HC 1045457 - DECISAO

HC 1045457 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos (múltiplas vítimas e prejuízo milionário), indícios de dilapidação patrimonial e evasão do distrito da culpa (foragido), bem como periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, de sorte que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes e a prisão preventiva estava justificada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CELSO ANTONIO FRUETT; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n. 0102636-52.2025.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada na extensão conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

CELSO ANTONIO FRUETT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (HC n. 0102636-52.2025.8.16.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por alegada ofensa ao sistema acusatório
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões ordinárias demonstraram a materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos (múltiplas vítimas e prejuízo milionário), indícios de dilapidação patrimonial e evasão do distrito da culpa (foragido), bem como periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, de sorte que as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes e a prisão preventiva estava justificada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada na extensão conhecida

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Intimem-se