HC 1040365 - DECISAO

HC 1040365 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; a alegação sobre valoração de narrativa policial não foi apreciada pela Corte de origem e, portanto, não pode ser conhecida neste STJ; a análise da proporcionalidade em relação à futura pena é inviável na via eleita.

Parties
Paciente: YAGO HENRIQUE ALVES FERREIRA; Corréu: BRENIO FERREIRA SANTOS; Corréu: LUCIANO JOSE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante Convertida, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia, Paternidade E Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Convertida Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Audiência De Custódia +1 more

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Parties

YAGO HENRIQUE ALVES FERREIRA

Paciente

BRENIO FERREIRA SANTOS

Corréu

LUCIANO JOSE PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da conversão do flagrante em preventiva
  2. 2 valoração de narrativa policial colhida antes da apresentação à autoridade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e em indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; a alegação sobre valoração de narrativa policial não foi apreciada pela Corte de origem e, portanto, não pode ser conhecida neste STJ; a análise da proporcionalidade em relação à futura pena é inviável na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.