HC 1013657 - DECISAO

HC 1013657 - DECISAO

Constatada sentença condenatória e a colocação em liberdade do paciente em razão do regime inicial semiaberto, verifica-se perda superveniente do interesse recursal, tornando prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: JOSEPH DUTRA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados por perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Regime Semiaberto, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse Recursal Regime Semiaberto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

JOSEPH DUTRA DE MORAIS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 consequência da sentença condenatória e liberdade do paciente em regime semiaberto

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória e a colocação em liberdade do paciente em razão do regime inicial semiaberto, verifica-se perda superveniente do interesse recursal, tornando prejudicado o agravo regimental e o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental e habeas corpus julgados prejudicados por perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.