RHC 222113 - DECISAO

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Havendo notícia de sentença de impronúncia que revogou as prisões preventivas dos réus na origem, o habeas corpus perdeu o objeto, devendo o recurso ser declarado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Adson Clisma de Brito Soares; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Impronúncia, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Impronúncia Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Adson Clisma de Brito Soares

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Havendo notícia de sentença de impronúncia que revogou as prisões preventivas dos réus na origem, o habeas corpus perdeu o objeto, devendo o recurso ser declarado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo o recurso prejudicado
  • publique-se