HC 1042851 - DECISAO

HC 1042851 - DECISAO

Parties
Paciente: HENRIQUE SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Processo n. 5276391-43.2025.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Quebra De Sigilo Telemático, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus Contra Decisão Monocrática, Exaurimento De Instância
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Quebra De Sigilo Telemático Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

HENRIQUE SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Processo n. 5276391-43.2025.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 impetração de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 excesso de prazo de custódia provisória
  3. 3 falta de fundamentação individualizada da prisão preventiva