RHC 222720 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada: havia indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos fatos (morte de lactente e lesões graves em outra criança), confissão de ingestão de álcool e ausência de habilitação, modus operandi que demonstra periculosidade, e registros anteriores/condenação transitada indicativos de risco de reiteração delitiva; ademais, não ficou demonstrado excesso de prazo, pois o processo teve andamento regular, instrução concluída e julgamento pendente no Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: PETERSON MATHEUS FERREIRA PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Pronúncia

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Parties

PETERSON MATHEUS FERREIRA PEDRO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada: havia indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta dos fatos (morte de lactente e lesões graves em outra criança), confissão de ingestão de álcool e ausência de habilitação, modus operandi que demonstra periculosidade, e registros anteriores/condenação transitada indicativos de risco de reiteração delitiva; ademais, não ficou demonstrado excesso de prazo, pois o processo teve andamento regular, instrução concluída e julgamento pendente no Tribunal do Júri.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Pedido liminar indeferido.