RHC 224193 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque não se verificou desídia do Poder Público nem demora injustificada: a denúncia foi oferecida (o que, conforme jurisprudência citada, supera a alegação de excesso de prazo), o processo envolve elevada complexidade e pluralidade de réus, existem indícios de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, e as instâncias originárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva, não sendo cabível o reexame probatório na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: GUILHERME HENRIQUE BAHLS; Recorrido / Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
denegar a ordem (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Lavagem De Dinheiro, Integração Em Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Recebimento Da Denúncia, Art.316 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Lavagem De Dinheiro Integração Em Organização Criminosa +3 more

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Parties

GUILHERME HENRIQUE BAHLS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido / Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excessivo prazo de prisão cautelar e desídia estatal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional e reavaliações periódicas (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia do Poder Público nem demora injustificada: a denúncia foi oferecida (o que, conforme jurisprudência citada, supera a alegação de excesso de prazo), o processo envolve elevada complexidade e pluralidade de réus, existem indícios de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, e as instâncias originárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva, não sendo cabível o reexame probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

denegar a ordem (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine de ofício a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n.13.964/2019.