RHC 225313 - DECISAO

RHC 225313 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (abordagem via aplicativo, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e participação de menores), que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas são insuficientes e as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, por si sós, a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: MARLEY CAUA DOS ANJOS OLIVEIRA PEREIRA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (n. 0760024-04.2025.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reconhecimento Fotográfico, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Corrupção De Menores
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Reconhecimento Fotográfico +3 more

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Parties

MARLEY CAUA DOS ANJOS OLIVEIRA PEREIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (n. 0760024-04.2025.8.18.0000)

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, §6º CPP)
  3. 3 Influência das condições pessoais favoráveis do paciente na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (abordagem via aplicativo, emprego de arma de fogo, concurso de agentes e participação de menores), que demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; as medidas cautelares diversas são insuficientes e as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam, por si sós, a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço do habeas corpus e denego a ordem impetrada.
  • Intimem-se.