HC 1043033 - DECISAO

HC 1043033 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo nem constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade do delito, na periculosidade do modus operandi, na ausência de apreensão da arma e de localização do coautor, e porque a tramitação contou com atos instrutórios relevantes; a reprodução simulada foi requerida pela defesa e não imputável ao juízo, que adotou medidas para agilizar a perícia. Assim, a ordem foi denegada liminarmente, com concessão parcial da liminar para anular determinação de apresentação de alegações finais antes da reprodução simulada.

Parties
Requerente/paciente: RAYNARA LORAYNE MENDES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (in Limine)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem, in limine; liminar concedida para anular determinação de apresentação de alegações finais antes da reprodução simulada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Audiência Por Manutenção De Algemas, Reprodução Simulada, Procedimento Do Júri, Diligência Pericial
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Parties

RAYNARA LORAYNE MENDES FERREIRA

Requerente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da audiência de instrução por manutenção de algemas
  3. 3 momento adequado para realização de diligências (reprodução simulada)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo nem constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade do delito, na periculosidade do modus operandi, na ausência de apreensão da arma e de localização do coautor, e porque a tramitação contou com atos instrutórios relevantes; a reprodução simulada foi requerida pela defesa e não imputável ao juízo, que adotou medidas para agilizar a perícia. Assim, a ordem foi denegada liminarmente, com concessão parcial da liminar para anular determinação de apresentação de alegações finais antes da reprodução simulada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem, in limine; liminar concedida para anular determinação de apresentação de alegações finais antes da reprodução simulada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus (in limine)
  • Anular a determinação de apresentação de alegações finais antes da reprodução simulada dos fatos