HC 1032949 - DECISAO

HC 1032949 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundaram a prisão preventiva na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, e demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo ilegalidade manifesta a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência dos pressupostos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 presença de ilegalidade manifesta que justifique o conhecimento do habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundaram a prisão preventiva na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, e demonstraram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, não havendo ilegalidade manifesta a ser sanada de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Registro da inviabilidade da concessão da ordem de ofício