HC 1016044 - DECISAO

HC 1016044 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os elementos fáticos e probatórios indicam gravidade concreta da conduta (armazenamento e posse de grande quantidade de arquivos com pornografia infantil, acessos a sites relacionados, e relatos de crimes antigos contra vulneráveis), havendo risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de acautelar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: EDUARDO DOMINGUES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pornografia Infantil, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Art. 241 B Do ECA, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 387, §1º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Pornografia Infantil Medidas Cautelares Ordem Pública Art. 241 B Do ECA +3 more

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Parties

EDUARDO DOMINGUES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública para deferir prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os elementos fáticos e probatórios indicam gravidade concreta da conduta (armazenamento e posse de grande quantidade de arquivos com pornografia infantil, acessos a sites relacionados, e relatos de crimes antigos contra vulneráveis), havendo risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de acautelar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.