HC 1034368 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o objeto da impetração restou esvaziado em razão da comunicação, por meio do Ofício n. 19.851/2025, da concessão da ordem que revogou a prisão preventiva do agravante.
- Parties
- Agravante: LUAN CHAGAS MORAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pequena Quantidade De Entorpecentes, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUAN CHAGAS MORAIS
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas em razão da pequena quantidade de entorpecentes
- 2 aplicação do enunciado 691 da Súmula do STF como fundamento para indeferimento liminar
- 3 efeitos da revogação da prisão preventiva sobre a prejudicialidade do recurso
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o objeto da impetração restou esvaziado em razão da comunicação, por meio do Ofício n. 19.851/2025, da concessão da ordem que revogou a prisão preventiva do agravante.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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