RHC 225166 - DECISAO

RHC 225166 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada, por presença de indícios de autoria e risco à ordem pública, em especial pela gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 595,99 g de cocaína e 846,15 g de crack, e pela jurisprudência que admite quantidade/natureza/diversidade das drogas como fundamento apto a justificar a custódia cautelar; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a preventiva quando presentes seus requisitos, e medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante: JONAS SILVA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JONAS SILVA DE SOUZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus boni iuris e periculum in mora)
  2. 2 fundamentação específica e exigência de individualização da prisão preventiva (art. 93, IX, CF)
  3. 3 uso da quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada, por presença de indícios de autoria e risco à ordem pública, em especial pela gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 595,99 g de cocaína e 846,15 g de crack, e pela jurisprudência que admite quantidade/natureza/diversidade das drogas como fundamento apto a justificar a custódia cautelar; condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a preventiva quando presentes seus requisitos, e medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.