RHC 224948 - DECISAO

RHC 224948 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (tiroteio em via pública) e dos antecedentes/condenação anteriores do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva; alegações defensivas relevantes (legítima defesa, contradições testemunhais, excesso de prazo) demandam dilação probatória ou não foram examinadas pelas instâncias ordinárias, o que impede sua apreciação a priori pelo STJ.

Parties
Paciente/recorrente: ADRIANO TORRES DE ALMEIDA; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Denunciante: Ministério Público; Co Denunciado: DANIEL; Vítima: EZIQUIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Periculosidade, Presunção De Inocência, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Periculosidade Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ADRIANO TORRES DE ALMEIDA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Judicial Recorrido

Ministério Público

Denunciante

DANIEL

Co Denunciado

EZIQUIEL

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de legítima defesa e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (tiroteio em via pública) e dos antecedentes/condenação anteriores do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva; alegações defensivas relevantes (legítima defesa, contradições testemunhais, excesso de prazo) demandam dilação probatória ou não foram examinadas pelas instâncias ordinárias, o que impede sua apreciação a priori pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se