HC 1019418 - DECISAO

HC 1019418 - DECISAO

Embora tenha havido prova da materialidade e indícios de autoria, os elementos concretos dos autos não demonstraram a imprescindibilidade da prisão preventiva diante da reduzida quantidade de droga apreendida, ausência de violência ou grave ameaça e condição de primário do paciente; assim, frente à insuficiência de fundamentação concreta para a medida extrema e à existência de medidas cautelares alternativas adequadas, concedeu-se de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva, ressalvada a aplicação de medidas cautelares alternativas pelo juízo local.

Parties
Paciente: IGOR LULU DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/parecerte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Habeas Corpus

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Parties

IGOR LULU DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/parecerte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e imprescindibilidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada
  3. 3 peso e quantidade da droga como elemento para manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Embora tenha havido prova da materialidade e indícios de autoria, os elementos concretos dos autos não demonstraram a imprescindibilidade da prisão preventiva diante da reduzida quantidade de droga apreendida, ausência de violência ou grave ameaça e condição de primário do paciente; assim, frente à insuficiência de fundamentação concreta para a medida extrema e à existência de medidas cautelares alternativas adequadas, concedeu-se de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva, ressalvada a aplicação de medidas cautelares alternativas pelo juízo local.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente, ressalvada a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de IGOR LULU DOS SANTOS e permitir a aplicação, pelo Juízo local, de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, conforme o caso.