RHC 223317 - DECISAO

RHC 223317 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a instância ordinária demonstrou concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com elementos que evidenciam periculosidade e risco à aplicação da lei penal e à instrução criminal; além disso, matérias não debatidas no acórdão impugnado (contemporaneidade e excesso de prazo) não puderam ser apreciadas por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: TULIO NESS DOS SANTOS CARVALHO; Recorrente: WELLITA MARIA RODRIGUES FORTES CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Da Custódia Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

TULIO NESS DOS SANTOS CARVALHO

Recorrente

WELLITA MARIA RODRIGUES FORTES CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a instância ordinária demonstrou concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, com elementos que evidenciam periculosidade e risco à aplicação da lei penal e à instrução criminal; além disso, matérias não debatidas no acórdão impugnado (contemporaneidade e excesso de prazo) não puderam ser apreciadas por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.