RHC 225452 - DECISAO

RHC 225452 - DECISAO

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque está fundamentado em elementos concretos e contemporâneos: o uso de arma branca (facão) em golpes múltiplos contra regiões vitais e subsequente perseguição em veículo que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas e permite a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: UBALDO COSTA RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis

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Parties

UBALDO COSTA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Segunda Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado)

Legal Issues

  1. 1 subsistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva, em especial a garantia da ordem pública
  2. 2 se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 se há ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão que justifique sua revogação

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque está fundamentado em elementos concretos e contemporâneos: o uso de arma branca (facão) em golpes múltiplos contra regiões vitais e subsequente perseguição em veículo que demonstra periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, o que torna inadequadas medidas cautelares diversas e permite a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se