RHC 225221 - DECISAO

RHC 225221 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido porque cuida do mesmo objeto de habeas corpus anteriormente distribuído (HC n. 1.041.650/MG) e aponta o mesmo ato coator (acórdão do Tribunal de origem nos autos do HC n. 1.0000.25.357925-4/000), caracterizando reiteração de pedido que impede o conhecimento do apelo.

Parties
Recorrente: JONAS SILVA DE SOUZA (ou JONATHAN APARECIDO BATISTA DA SILVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso ordinário não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Reiteração De Pedido, Não Conhecimento Por Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Reiteração De Pedido Não Conhecimento Por Reiteração

Case Brief

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Parties

JONAS SILVA DE SOUZA (ou JONATHAN APARECIDO BATISTA DA SILVA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso ordinário pode ser conhecido diante da reiteração de pedido já distribuído nesta Corte Superior
  2. 2 Se houve coação ilegal decorrente de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que justificaria a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido porque cuida do mesmo objeto de habeas corpus anteriormente distribuído (HC n. 1.041.650/MG) e aponta o mesmo ato coator (acórdão do Tribunal de origem nos autos do HC n. 1.0000.25.357925-4/000), caracterizando reiteração de pedido que impede o conhecimento do apelo.

Court Disposition

Recurso ordinário não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.