HC 1042685 - DECISAO

HC 1042685 - DECISAO

A pretensão foi considerada prematura e não demonstrou flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691 do STF; portanto, diante da ausência de excepcionalidade e do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art.21-E, IV, c/c art.210 do RISTJ.

Parties
Paciente: DHIONATA SIQUEIRA PIZA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Do Flagrante, Buscas Pessoais E Veiculares, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art.312 Cpp), Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Do Flagrante Buscas Pessoais E Veiculares Provas Ilícitas +4 more

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Parties

DHIONATA SIQUEIRA PIZA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus diante da Súmula 691/STF
  2. 2 nulidade do flagrante por buscas realizadas sem fundada suspeita
  3. 3 ilegalidade das provas derivadas de buscas e apreensões supostamente ilícitas

Ratio Decidendi

A pretensão foi considerada prematura e não demonstrou flagrante ilegalidade apta a superar a Súmula 691 do STF; portanto, diante da ausência de excepcionalidade e do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no art.21-E, IV, c/c art.210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal