RHC 222656 - DECISAO

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O STJ negou provimento ao habeas corpus porque a prisão em flagrante configurou-se como flagrante impróprio com diligências ininterruptas, a conversão em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente e no risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, e não ficou demonstrada a imprescindibilidade da presença do paciente para justificar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: MARCOS; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2182883-07.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Impróprio, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Impróprio Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

MARCOS

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2182883-07.2025.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante (art. 302 do CPP)
  2. 2 fundamentação e mantença da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao habeas corpus porque a prisão em flagrante configurou-se como flagrante impróprio com diligências ininterruptas, a conversão em prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente e no risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, e não ficou demonstrada a imprescindibilidade da presença do paciente para justificar prisão domiciliar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se