RHC 221004 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos (roubo majorado praticado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e grave ameaça; reincidência e antecedentes por crimes patrimoniais; risco de reiteração delitiva; insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública), razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO DE OLIVEIRA CAETANO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2183985-64.2025.8.26.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado +1 more

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Parties

THIAGO DE OLIVEIRA CAETANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2183985-64.2025.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos (roubo majorado praticado em concurso de agentes com emprego de arma de fogo e grave ameaça; reincidência e antecedentes por crimes patrimoniais; risco de reiteração delitiva; insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública), razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.