RHC 212735 - DECISAO

RHC 212735 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória em favor da paciente (sentença proferida em 9/9/2025), caracterizando perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi reconhecido como prejudicado com fundamento no art.34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: ADRIENE ALVES RAMALHO; Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência De Sentença Absolutória)
Outcome
recurso prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto Por Superveniência, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Perda Do Objeto Por Superveniência Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

ADRIENE ALVES RAMALHO

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto (superveniência De Sentença Absolutória)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 substituição por prisão domiciliar (arts.318 e 318-A CPP)

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória em favor da paciente (sentença proferida em 9/9/2025), caracterizando perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi reconhecido como prejudicado com fundamento no art.34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.