RHC 225258 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria (laudo pericial confirmando 1.097,64 g de cocaína), na forma de ocultação e no contexto que indicam tráfico profissional e possibilidade de atuação interestadual, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, questões relativas à ilegalidade da busca veicular e à cadeia de custódia não foram examinadas pela Corte de origem e, portanto, não podem ser reanalisadas no STJ via habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE BATISTA JARDIM; Corréu: DÁVIO GABRIEL SANTOS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Busca Veicular, Cadeia De Custódia, Presunção De Inocência, Reexame De Provas Na Via Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Busca Veicular Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

PAULO HENRIQUE BATISTA JARDIM

Paciente

DÁVIO GABRIEL SANTOS SILVA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade e forma de acondicionamento da droga para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame de nulidades do flagrante após conversão em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria (laudo pericial confirmando 1.097,64 g de cocaína), na forma de ocultação e no contexto que indicam tráfico profissional e possibilidade de atuação interestadual, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, questões relativas à ilegalidade da busca veicular e à cadeia de custódia não foram examinadas pela Corte de origem e, portanto, não podem ser reanalisadas no STJ via habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.