HC 1043509 - DECISAO

HC 1043509 - DECISAO

Embora reconhecendo elementos de prova e indícios de autoria, entendeu-se não demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto, pois o risco de reiteração delitiva poderia ser contido por medidas cautelares menos gravosas; assim, revogou-se a prisão preventiva e determinou-se a aplicação de cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: DANIEL LUCAS DE QUEIROZ SCHNEIDER; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2089748-38.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

DANIEL LUCAS DE QUEIROZ SCHNEIDER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2089748-38.2025.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Embora reconhecendo elementos de prova e indícios de autoria, entendeu-se não demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva no caso concreto, pois o risco de reiteração delitiva poderia ser contido por medidas cautelares menos gravosas; assim, revogou-se a prisão preventiva e determinou-se a aplicação de cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares diversas

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante o cumprimento de outras cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau; intimem-se.