HC 1042988 - DECISAO

HC 1042988 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada com base em indícios concretos de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, reiteradas ameaças e descumprimento de medidas protetivas, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; não se constatou desídia estatal ou excesso de prazo que tornasse a custódia ilegal, e questões não apreciadas pelo tribunal a quo não foram passíveis de reexame na via do habeas corpus, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JORGE PEDRO DE MELO; Corréu: JORGE PEDRO DE MELO FILHO; Vítima: M. I. d. S. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Feminicídio Tentado, Sistema Acusatório (arts. 311 E 282, § 6º Do Cpp), Ilicitude De Provas Digitais/cadeia De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Feminicídio Tentado Sistema Acusatório (arts. 311 E 282, § 6º Do Cpp) Ilicitude De Provas Digitais/cadeia De Custódia +2 more

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Parties

JORGE PEDRO DE MELO

Paciente

JORGE PEDRO DE MELO FILHO

Corréu

M. I. d. S. M.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 pedido de extensão de decisão que revogou preventiva de corréu

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada com base em indícios concretos de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, reiteradas ameaças e descumprimento de medidas protetivas, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; não se constatou desídia estatal ou excesso de prazo que tornasse a custódia ilegal, e questões não apreciadas pelo tribunal a quo não foram passíveis de reexame na via do habeas corpus, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.