HC 1015499 - ACORDAO

HC 1015499 - ACORDAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta da conduta em razão da expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 200 kg de maconha) e concluiu-se que, diante das circunstâncias fáticas e das condições pessoais do réu, as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Gabriel Henrique Lins de Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

Gabriel Henrique Lins de Araújo

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 requisitos e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida como fundamento para a preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta da conduta em razão da expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 200 kg de maconha) e concluiu-se que, diante das circunstâncias fáticas e das condições pessoais do réu, as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes, justificando-se a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nas instâncias de origem.