HC 992060 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque a instância originária fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos que indicam a periculosidade do agravante e a gravidade do delito, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada; quanto ao reconhecimento fotográfico, não tendo sido debatido na instância inferior, sua análise nesta Corte importaria supressão de instância.
- Parties
- Agravante: GEORGE AVELINO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
- Outcome
- agravo desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GEORGE AVELINO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
- 3 supressão de instância para matéria não debatida na origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque a instância originária fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos que indicam a periculosidade do agravante e a gravidade do delito, inexistindo flagrante ilegalidade a ser sanada; quanto ao reconhecimento fotográfico, não tendo sido debatido na instância inferior, sua análise nesta Corte importaria supressão de instância.
Court Disposition
agravo desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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