HC 1036213 - DECISAO

HC 1036213 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (pluralidade de condenações, inclusive pelo mesmo delito), revelando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, o que justifica a custódia cautelar para a garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: AMANDA BARROS MACHADO; Impetrado Contra: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Reiteração Delitiva, Negativa De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Reiteração Delitiva Negativa De Recorrer Em Liberdade

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Parties

AMANDA BARROS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado Contra

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação exigida para a manutenção da prisão preventiva (art. 387, § 1º, CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (pluralidade de condenações, inclusive pelo mesmo delito), revelando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, o que justifica a custódia cautelar para a garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se