RHC 216655 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos previstos no art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de armas e munições), tentativa de fuga com perseguição policial e necessidade de disparo de arma de fogo, assim como a multirreincidência e condição de foragido do acusado — elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: THIAGO DE ALMEIDA COSTA; Imputado: DANILO GARCIA CRUZ; Imputado: JOÃO VITOR DE ALMEIDA COSTA; Imputado: FERNANDO HENRIQUE DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reincidência, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Desobediência, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Receptação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reincidência Posse Ilegal De Arma De Fogo Associação Criminosa +3 more

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Parties

THIAGO DE ALMEIDA COSTA

Agravante

DANILO GARCIA CRUZ

Imputado

JOÃO VITOR DE ALMEIDA COSTA

Imputado

FERNANDO HENRIQUE DE JESUS

Imputado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos previstos no art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta dos fatos (grande quantidade de armas e munições), tentativa de fuga com perseguição policial e necessidade de disparo de arma de fogo, assim como a multirreincidência e condição de foragido do acusado — elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado