HC 1023878 - ACORDAO

HC 1023878 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos suficientes (depoimento da vítima, indícios de autoria, atuação vinculada a ORCRIM, risco de reiteração e conveniência da instrução) que justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o Tribunal de origem apenas detalhou elementos já constantes da decisão de primeiro grau, não havendo acréscimo indevido de fundamentação.

Parties
Agravante/paciente: JOÃO ANTÔNIO YARDIN COLVERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado (sexta Turma, Sessão Virtual 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa (orcrim), Extorsão, Fundamentação Da Decisão, Acréscimo De Fundamentos
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa (orcrim) Extorsão Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

JOÃO ANTÔNIO YARDIN COLVERO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Recurso Negado (sexta Turma, Sessão Virtual 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes
  3. 3 Se houve acréscimo indevido de fundamentos pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos suficientes (depoimento da vítima, indícios de autoria, atuação vinculada a ORCRIM, risco de reiteração e conveniência da instrução) que justificam a medida nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o Tribunal de origem apenas detalhou elementos já constantes da decisão de primeiro grau, não havendo acréscimo indevido de fundamentação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental