HC 979062 - ACORDAO

HC 979062 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque o Juízo de origem demonstrou motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (meio cruel, posição dos golpes e surpresa das vítimas), indícios suficientes de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva e de não aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução.

Parties
Agravante/paciente: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Denegação Da Ordem De Liberdade; Agravo Regimental Julgado E Não Provido, Mantendo Se a Prisão Preventiva
Outcome
agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de liberdade e a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Risco De Não Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Risco De Não Aplicação Da Lei Penal

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Parties

PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA LIMA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Denegação Da Ordem De Liberdade; Agravo Regimental Julgado E Não Provido, Mantendo Se a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque o Juízo de origem demonstrou motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (meio cruel, posição dos golpes e surpresa das vítimas), indícios suficientes de autoria e materialidade, risco de reiteração delitiva e de não aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução.

Court Disposition

agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de liberdade e a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos da decisão de pronúncia e das razões do Juízo de origem