HC 1004126 - ACORDAO

HC 1004126 - ACORDAO

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos da análise de aparelhos apreendidos, antecedentes e condenação pregressa, assim como indícios de habitualidade na prática do tráfico e grave potencial lesivo, restaram demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta e risco de reiteração), de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada.

Parties
Paciente/agravante: EDERSON TIAGO CLAZER; Indiciado: Rafael Caetano da Silva Junior; Indiciado: Mickael Carlos da Silva; Indiciado: Davi da Silva Vaz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Reincidência, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Reincidência Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

EDERSON TIAGO CLAZER

Paciente/agravante

Rafael Caetano da Silva Junior

Indiciado

Mickael Carlos da Silva

Indiciado

Davi da Silva Vaz

Indiciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria extraídos da análise de aparelhos apreendidos, antecedentes e condenação pregressa, assim como indícios de habitualidade na prática do tráfico e grave potencial lesivo, restaram demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta e risco de reiteração), de modo que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental