HC 1004682 - ACORDAO

HC 1004682 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (modus operandi do roubo a caminhão com planejamento, concurso de agentes, emprego de arma de fogo e prejuízo relevante), além de indícios de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a prática de novas infrações; eventual extensão de decisão benéfica a corré deve ser pleiteada perante o juízo prolator.

Parties
Agravante: JOAO PAULO DA SILVA FERNANDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Na Petição No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Roubo Majorado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO DA SILVA FERNANDES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Na Petição No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos (modus operandi do roubo a caminhão com planejamento, concurso de agentes, emprego de arma de fogo e prejuízo relevante), além de indícios de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e evitar a prática de novas infrações; eventual extensão de decisão benéfica a corré deve ser pleiteada perante o juízo prolator.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do acusado