RHC 219587 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos: apreensão de entorpecentes, munições e apetrechos no imóvel associado ao acusado; relatos e registros investigativos que indicam posição de liderança em organização criminosa; e existência de outro procedimento judicial por posse ilegal de arma, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ITAECIO DE SOUZA DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ITAECIO DE SOUZA DANTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva preenche os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta do crime e a atuação em organização criminosa justificam a custódia
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos: apreensão de entorpecentes, munições e apetrechos no imóvel associado ao acusado; relatos e registros investigativos que indicam posição de liderança em organização criminosa; e existência de outro procedimento judicial por posse ilegal de arma, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus